Entre a legitimidade do poder e a opacidade das redes mais ou menos secretas ou discretas, a democracia exige sempre transparência
Nos últimos meses, várias notícias e intervenções públicas têm apontado para dificuldades no executivo, desde crises setoriais até polémicas envolvendo titulares de cargos governativos. Também foram noticiadas ligações, atuais ou passadas, de alguns membros do Governo a obediências maçónicas. Estes factos, por si só, não provam qualquer pacto de proteção. Contudo, num país onde o segredo, as redes de influência e a circulação entre poder político, administração pública e grupos discretos passaram a suscitar desconfiança, é compreensível que se questione se todas as decisões de manutenção de ministros são tomadas apenas com base na competência e no interesse nacional.
A defesa desta tese exige, contudo, alguma prudência. Não basta afirmarmos que existe um pacto maçónico, é necessário demonstrar padrões tais como sejam a repetição de nomeações entre pessoas com ligações conhecidas, sobretudo a resistência à demissão perante falhas graves, e às vezes a coincidência entre relações discretas e decisões políticas difíceis de justificar. Sem essa demonstração, a tese mesmo sendo considerada uma suspeição, traz com ela uma crítica política sustentada.
Luís Montenegro, como primeiro-ministro, tem o direito de escolher e defender a sua equipa. Mas esse direito tem um limite que é o da confiança dos portugueses nas instituições. Sempre que a proteção de ministros pareça mais forte do que a exigência de competência, ética e prestação de contas, instala-se a suspeita de que o Governo responde primeiro a círculos internos e só depois ao país.
A forma como o primeiro-ministro Luís Montenegro tem exageradamente mantido a confiança em alguns membros do seu executivo, mesmo perante críticas públicas à sua preparação política, técnica e até ética para determinadas pastas, levanta uma questão que é a de saber até que ponto a proteção governamental resulta apenas de filiação partidária, solidariedade política e de estabilidade institucional ou possa ser influenciada por redes informais de proximidade, cumplicidade ou pertença a algo.
Esta parece ser uma dúvida política legítima. Quando governantes fragilizados por polémicas, erros de gestão ou sinais de impreparação permanecem protegidos pelo chefe do Governo, a transparência democrática exige explicações claras. Num regime democrático, a confiança política não pode ser um escudo absoluto contra o escrutínio público.
O problema central não está na eventual pertença de um governante à maçonaria, nem a qualquer associação legal. O problema está na opacidade. Se uma rede de relações pessoais, partidárias ou iniciáticas puder criar solidariedades superiores ao dever de responsabilidade pública, então a democracia fica vulnerável. Nós cidadãos comuns não dispomos de acesso aos bastidores do poder, e as informações de que dispomos são as que nos são dadas pela comunicação social, quando vemos a incompetência tolerada, a responsabilidade adiada ou a explicação evitada, tende a concluir, talvez erradamente, que há mecanismos de proteção que não são visíveis.
A questão essencial não é saber se a maçonaria existe no Governo, isso é objeto de investigação jornalística, mas se qualquer rede informal, maçónica, partidária ou de outra natureza, condiciona a responsabilização política. A democracia não exige que todos os governantes sejam perfeitos; exige, porém, que sejam escrutináveis, substituíveis e responsáveis perante os cidadãos.
Assim, a suspeita de proteção maçónica ou de proteção por redes de influência deve ser tratada com seriedade, mas também com rigor. Não como insulto, nem como condenação sem prova, mas como ponto de partida para exigir mais transparência, mais critérios públicos e mais responsabilidade política. Num Estado democrático, quem governa não deve apenas ser competente, deve também parecer livre de dependências ocultas.